Governo propõe salário mínimo de R$ 1.509 em 2025; um aumento de R$ 97 reais

Proposta do Orçamento de 2025 une responsabilidade fiscal e compromisso social, e reajuste de R$ 97 no valor

O Governo Federal detalhou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30/8). Baseado na responsabilidade fiscal e no compromisso social, o PLOA 2025 propõe aumento (acima da inflação) de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509, e meta de resultado primário zero.

O aumento previsto do salário mínimo é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê sua regra de correção.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas. "Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal", afirmou.

Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário esperado é zero, o que significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o orçamento de 2025 segue a busca pela correção de distorções tributárias iniciada no último ano. “O orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. O orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, explicou.

Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Fonte: Governo Federal