PIS/Pasep 2024 ANTECIPADO pelo TCU; Calendário e Consulta de valores LIBERADOS!

Antecipar esse pagamento exigiria uma revisão completa no processo de inclusão dos valores no orçamento vigente

 O pedido recente do governo Lula ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reconsiderar a antecipação do abono salarial PIS/Pasep tem gerado ampla discussão. Tradicionalmente, esse pagamento ocorre dois anos após a obtenção do direito, porém a proposta atual sugere reduzir este prazo para apenas um ano.

Antecipação do Pis/Pasep pelo Governo

A mudança sugerida poderia implicar um impacto considerável nas finanças públicas, estimado em cerca de R$30 bilhões para 2025. Isso poderia comprometer não apenas investimentos futuros, mas também o equilíbrio fiscal do país.

O argumento central do governo é a necessidade de evitar pagamentos indevidos e manter a estabilidade fiscal. O sistema atual permite uma verificação mais rigorosa dos beneficiários, além de ajustar o benefício pelo salário mínimo vigente, garantindo assim que não haja prejuízos aos trabalhadores.

Quais seriam os desafios de uma antecipação do Abono Salarial?

Antecipar esse pagamento exigiria uma revisão completa no processo de inclusão dos valores no orçamento vigente. Isso poderia resultar em uma pressão excessiva sobre os já limitados recursos orçamentários, afetando a execução de programas essenciais e a manutenção do serviço público.

Impacto Fiscal: Incluir a totalidade dos valores de habilitação do ano base no orçamento vigente desencadearia uma série de restos a pagar, aumentando o risco de sub-financiamento em outras áreas críticas.

Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para 2024

Nascidos em Janeiro e Fevereiro: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;

Nascidos em Março e Abril: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;

Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir do dia 15/05/2024 até 27/12/2024;

Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;

Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024;

Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir do dia 15/08/2024 até 27/12/2024.

Este é o cronograma oficial, sujeito a alterações conforme determinações do governo.

Calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP 2024:

Finais de inscrição 0 e 1: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;

Finais de inscrição 2 e 3: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;

Finais de inscrição 4 e 5: recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;

Finais de inscrição 6 e 7: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;

Finais de inscrição 8 e 9: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.

Essas datas estão sujeitas a alterações conforme decisões governamentais.

Fonte: BM&CNEWS